
Em resumo. Toda empresa precisa olhar para a ergonomia, mas nem toda empresa precisa de uma AET. Desde a redação dada pela Portaria MTP nº 423/2021, a NR-17 pede a Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) das situações de trabalho que demandam adaptação, e a Análise Ergonômica do Trabalho (AET) só nos casos previstos no item 17.3.2. A NR-17 não conversa direto com a NR-7: a ponte entre as duas é o PGR. O risco ergonômico entra no inventário do PGR, o PCMSO é elaborado a partir do PGR e direciona o acompanhamento de saúde, e as queixas e os afastamentos voltam para a avaliação. Quando esse ciclo fecha, a prevenção sai do papel.
Pontos-chave
A NR-17 pede a AEP, sempre registrada, e reserva a AET para as situações do item 17.3.2.
Toda empresa precisa olhar para a ergonomia. Nem toda empresa precisa de uma AET.
A ponte entre a NR-17 e a NR-7 é o PGR: o risco ergonômico entra no inventário, e o PCMSO é elaborado a partir dele.
O relatório da AET fica à disposição por 20 anos, e os trabalhadores precisam ser ouvidos.
A prevenção de LER/DORT acontece quando avaliação, PGR e PCMSO funcionam como um ciclo.
Em muitas empresas, a avaliação ergonômica foi feita, assinada e arquivada. Enquanto isso, as queixas de dor aparecem no ambulatório, os afastamentos por LER/DORT aparecem no absenteísmo, e o exame periódico continua sendo planejado sem saber o que a avaliação encontrou.
O problema raramente é a falta do documento. É o documento não entrar no ciclo de gestão de riscos da empresa.
O que a NR-17 exige hoje?
A NR-17 exige que a organização faça a Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) das situações de trabalho que demandam adaptação às características dos trabalhadores, e que registre essa avaliação. Em situações específicas, exige também a Análise Ergonômica do Trabalho (AET), mais aprofundada.
A redação atual veio com a Portaria MTP nº 423, de 7 de outubro de 2021, e alinhou a ergonomia ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais da NR-1. A AEP pode ser feita dentro das etapas de identificação de perigos e avaliação de riscos do PGR, com abordagens qualitativas, semiquantitativas ou quantitativas.
Etapa | O que é | Quando é exigida |
|---|---|---|
Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) | Primeira leitura das situações de trabalho que pedem adaptação | Sempre que houver essa demanda; registro obrigatório |
Análise Ergonômica do Trabalho (AET) | Análise aprofundada, com diagnóstico e recomendações | Quando a AEP mostra a necessidade e nos demais casos do item 17.3.2 |
Inventário e plano de ação do PGR | Onde os resultados viram medida de prevenção | Sempre que houver resultado a registrar |
Quando a AET é obrigatória?
Pelo item 17.3.2 da NR-17, a AET é obrigatória em quatro situações:
quando a AEP mostrar a necessidade de uma análise mais aprofundada;
quando forem identificadas inadequações ou insuficiência das ações já adotadas;
quando o acompanhamento de saúde dos trabalhadores sugerir a análise, nos termos do PCMSO e do gerenciamento de riscos da NR-1;
quando a análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho indicar causa ligada às condições de trabalho.
Fora dessas situações, a AEP registrada e as medidas no PGR atendem à norma. Microempresas e empresas de pequeno porte de graus de risco 1 e 2, e o MEI, não são obrigados a elaborar a AET nas duas primeiras situações. Nas duas últimas, as que vêm da saúde dos trabalhadores e da análise de acidentes e doenças, a obrigação vale também para elas.
O que a AET precisa conter?
Quando é exigida, a AET segue as etapas do item 17.3.3 da NR-17:
análise da demanda e, quando for o caso, reformulação do problema;
análise do funcionamento da organização, dos processos, das situações de trabalho e da atividade;
descrição e justificativa dos métodos, técnicas e ferramentas usados;
diagnóstico;
recomendações para as situações analisadas;
restituição dos resultados, validação e revisão das intervenções, com a participação dos trabalhadores.
A norma também exige que os trabalhadores sejam ouvidos durante a AEP e a AET (item 17.3.8), e que o relatório da AET fique à disposição na organização por 20 anos (item 17.3.7).
Por que o PGR é a ponte entre a NR-17 e a NR-7?
A NR-17 não conversa direto com a NR-7. As duas se encontram no PGR.
Os resultados da AEP entram no inventário de riscos do PGR. Quando a AET indica, a identificação de perigos e a avaliação de riscos são revistas. E tanto as medidas da AEP quanto as recomendações da AET precisam virar plano de ação dentro do PGR (itens 17.3.5 e 17.3.6).
Do outro lado, a NR-7 determina que o PCMSO seja elaborado considerando os riscos ocupacionais identificados e classificados pelo PGR. É por esse caminho que o risco ergonômico chega ao acompanhamento de saúde: da avaliação para o inventário, do inventário para o PCMSO.
Como a ergonomia funciona como um ciclo?
Na prática, o ciclo tem quatro passos:
A AEP, ou a AET quando exigida, identifica o risco ergonômico.
O risco entra no inventário do PGR, com o plano de ação, responsável e prazo.
O PCMSO, elaborado a partir do PGR, direciona o acompanhamento de saúde para quem está exposto a repetição, força ou postura.
As queixas e os afastamentos voltam para a AEP/AET e mostram se a mudança funcionou ou se é hora de rever a avaliação.
O quarto passo é o que mais se perde. Queixas osteomusculares, atendimentos de enfermagem, restrições no ASO e afastamentos por LER/DORT, olhados de forma agregada por setor e por posto, são o sinal de que algo na situação de trabalho não está funcionando. É também por esse caminho que o acompanhamento de saúde pode tornar a AET obrigatória.
Quando o ciclo não fecha, a avaliação identifica um risco que ninguém acompanha, e o PCMSO acompanha um adoecimento cuja causa ninguém investiga.
O que atrapalha o ciclo?
Quase sempre, a informação separada. Quando a AEP está com um fornecedor, o PGR com outro, o PCMSO com um terceiro e os afastamentos numa planilha do RH, a conversa entre eles depende de alguém lembrar de cruzar os dados.
Para o ciclo funcionar, vale garantir três coisas:
O que a AEP e a AET encontram está no inventário do PGR, com plano de ação.
O PCMSO sabe quais postos têm risco ergonômico e quem está neles.
Queixas, atendimentos e afastamentos são acompanhados por setor e por posto, e voltam para a avaliação.
Perguntas frequentes
Toda empresa precisa ter AET?
Não. Toda empresa precisa olhar para a ergonomia e ter a AEP registrada das situações de trabalho que demandam adaptação. A AET é obrigatória nas situações do item 17.3.2 da NR-17.
Qual a diferença entre AEP e AET?
A AEP é a primeira leitura das situações de trabalho e pode ser feita dentro do PGR. A AET é uma análise aprofundada, com diagnóstico, recomendações e participação dos trabalhadores, exigida em casos específicos.
A NR-17 se liga diretamente à NR-7?
Não. A ligação passa pelo PGR: o risco ergonômico entra no inventário de riscos, e o PCMSO é elaborado a partir dos riscos identificados no PGR.
O acompanhamento de saúde pode levar a uma AET?
Sim. Quando o acompanhamento de saúde dos trabalhadores sugere, a AET passa a ser obrigatória, nos termos do item 17.3.2 da NR-17.
Por quanto tempo a empresa precisa guardar a AET?
O relatório da AET deve ficar à disposição na organização por 20 anos.
Pequena empresa está dispensada da AET?
Microempresas e empresas de pequeno porte de graus de risco 1 e 2, e o MEI, estão dispensados nas duas primeiras situações do item 17.3.2. Quando a AET é indicada pelo acompanhamento de saúde ou pela análise de acidentes e doenças, a obrigação vale para elas também.
Fontes
Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17), Ergonomia, redação dada pela Portaria MTP nº 423, de 7 de outubro de 2021, itens 17.3.1 a 17.3.8. https://www.gov.br/trabalho-e-emprego
Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.
Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
Sobre a Dr. Ocupacional
A Dr. Ocupacional é uma empresa de tecnologia especializada em Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho. No Hub de Saúde Ocupacional, os exames, os atendimentos de enfermagem e os afastamentos ficam no mesmo histórico, e o RH e o SESMT enxergam por setor, com dado agregado e sigilo médico preservado, onde a saúde da operação está pedindo atenção.
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